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TERMOS DE USO

O Pixelmon Brasil é uma rede de servidores de Minecraft em que estão disponíveis modos de jogo alternativos desenvolvidos por programadores da própria rede.
O Pixelmon Brasil não é ligado à Mojang, empresa criadora do jogo Minecraft e responsável por sua comercialização.
A leitura dos termos e condições abaixo deve ser feita com cuidado e atenção. Ao prosseguir com o processo de compra confirmando a aceitação, ou ao adentrar um de nossos servidores, aos quais estes termos se aplicam, você concorda com a validade de tais. Caso você não concorde com os termos, basta não prosseguir com o processo de doação e nem participar de nossos servidores, desta forma, não participará de nossa comunidade. Os termos são direcionados ao usuário final de nossos serviços, caso este seja maior de idade, ou ao seu responsável legal.

I. LICENÇA DE USO

O acesso aos servidores da Pixelmon Brasil pode ser feito através da opção Multiplayer no software Minecraft. Basta adicionar à sua lista de servidores o endereço IP: jogar.pxbroficial.com.br e se conectar. No primeiro acesso do cliente, será necessário criar uma conta e registrar uma senha segura. Cada conta é definida exclusivamente pelo nickname (apelido do usuário) escolhido pelo usuário em seu primeiro acesso. Desta forma, a alteração do nickname implica diretamente na alteração da conta.

Devido à forma como registramos contas, é impossível alterar seu nickname e manter suas informações. Por este motivo, não é possível transferir produtos entre contas.

II. REQUERIMENTOS

Para que o usuário possa usufruir de nossos servidores e integrar nossa comunidade há alguns requerimentos.

Requisitos mínimos de sistema: é necessário que o computador do usuário atenda aos requisitos mínimos de hardware e software para realizar download do jogo “Minecraft”, instalar o software e fazer uso deste, e acessar nossos servidores;
É necessário que o dispositivo móvel do usuário atenda aos requisitos mínimos de sistema e memória para realizar download do jogo “Pixelmon Brasil” na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, instalar o aplicativo e fazer uso deste, e acessar nossos servidores.

Aceitação dos Termos de serviço: é necessário que o usuário leia e aceite os termos de serviço em sua totalidade para que possa acessar nossos servidores.

Registro: é necessário que o usuário registre-se em nosso servidor através do Minecraft. O registro é essencial pois o acesso se dá por meio da conta e senha definidas neste momento. Faz-se necessário o registro de um endereço de e-mail de segurança para eventual recuperação da conta caso necessário.

III. CONTAS

As contas são essenciais para utilização de nossos serviços, sendo a conta cadastrada fundamental para o acesso ao servidor, aquisição de produtos, interação com a comunidade e demais funções, contudo, site e discord podem ser visualizados por observadores sem a necessidade do cadastro.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar e desfrutar dos Serviços do Pixelmon Brasil (e qualquer Conteúdo Virtual) apenas para fins individuais, não comerciais, de entretenimento e expressamente condicionados à sua observância dos termos deste Contrato. Se encerrarmos sua conta, qualquer licença concedida a você, assim como o Conteúdo Virtual, estará cancelada automaticamente. Salvo se autorizado pelo Pixelmon Brasil expressamente em contrário, em contrato escrito e assinado, você não poderá vender, copiar, trocar, emprestar, fazer engenharia reversa, descompilar, derivar código-fonte, traduzir, arrendar, dar em garantia, transferir, publicar, ceder ou de outra forma distribuir qualquer um dos Serviços ou Conteúdos do Pixelmon Brasil ou qualquer propriedade intelectual da Rede BVR de Jogos Eletrônicos e Programação LTDA, inclusive qualquer código de computador nosso ou o Conteúdo Virtual.

Elegibilidade: A criação de contas em nossa rede está disponível apenas por pessoas físicas, e concordando com esses termos, você atesta ser maior de 18 anos, tendo assim, capacidade jurídica para celebrar um contrato. Sendo assim, concorda com os termos presentes neste contrato em nome de si mesmo, ou de filhos e menores de idade pelos quais seja responsável legal.

Caso você seja menor de idade, por favor, peça que um responsável o acompanhe na criação de sua conta e também na leitura e aceitação destes termos.

Cadastro e Acesso: Para acessar nossos servidores é necessário que o usuário cadastre uma conta, ato este que pode ser efetuado assim que o usuário entre pela primeira vez em nosso servidor. É por meio da combinação de nickname e senha cadastrados que o usuário terá acesso à sua conta. Sua conta e as ações executadas através de tal são de sua total responsabilidade, portanto, você não deve compartilhar sua senha com nenhum outro indivíduo e caso o faça, será responsável por suas ações enquanto utilizador da conta.

Segurança: O Pixelmon Brasil enquanto rede de servidores de Minecraft responsabiliza-se pela segurança sistêmica dos dados de acesso e cadastro de seus clientes através do registro destes de forma criptografada. Oferecemos um sistema de recuperação de contas por meio do registro de um e-mail de segurança para a recuperação de senhas esquecidas ou alteradas (este registro pode ser efetuado em nosso site e se torna obrigatório a partir do momento em que o usuário adquire um pacote VIP).

Na impossibilidade de acesso à uma conta através de sua senha e também da recuperação via e-mail, o usuário deve entrar em contato através do discord, com um dos membros da equipe, e enviar em anexo os comprovantes de pagamento de produtos adquiridos em nossa loja no máximo 18 meses antes da perda do acesso.

Demais medidas de segurança dependem exclusivamente do usuário.

Comércio de Contas: O Pixelmon Brasil não se responsabiliza pela venda ou troca de contas entre usuários e repudia a ação. Sua conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. Você enquanto usuário é totalmente responsável por tal e caso exista alguma complicação durante um suposto processo de venda ou troca nós nos eximimos de responsabilidade para com o jogador e sua conta.

Bloqueio de Acesso: O bloqueio de acesso pode ser realizado por ambas as partes, sendo que, você pode encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através dos nossos canais de suporte;
O Pixelmon Brasil se reserva no direito de bloquear um acesso de uma conta nas seguintes condições:
- Mediante o descumprimento dos nossos Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade;
- Fazê-lo seria no melhor interesse de nossa comunidade ou dos Serviços do Pixelmon Brasil ou é necessário para defender os direitos de terceiros;
- Você não pagou quaisquer valores que nos devia ou se tivermos que reembolsar alguém devido ao uso não autorizado de um pagamento debitado de sua conta;
- Você tiver feito (ou se nós tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você fez) uso não autorizado das informações de pagamento de outra pessoa.

        Se você achar que cometemos um erro, entre em contato conosco com os detalhes e nós analisaremos seu caso, embora possamos suspender sua conta durante nossa análise. Você também pode contestar nossas decisões.

        As regras podem ser conferidas no item IV deste contrato e são válidas para todos os usuários de nosso servidor, site ou discord (comunidade), sendo aplicadas as devidas punições aos jogadores que as descumprirem somente por membros de nossa equipe de moderação por meio da constatação do descumprimento de uma ou mais regras. É importante definir que o Pixelmon Brasil lhe dá o direito de requisitar uma revisão de sua punição após suposto descumprimento de regra, contudo, a requisição de revisão deverá ser feita em até 7 dias após aplicação da punição, seja esta o bloqueio de acesso permanente, bloqueio de acesso temporário ou bloqueio de uso do chat in-game.

        Demais motivos que podem causar o bloqueio de seu acesso pelo Pixelmon Brasil estão relacionados a aquisição e utilização de nossos produtos. Não é permitido realizar estorno de qualquer produto ou serviço adquirido em nossa rede, tendo o utilizado ou fora do prazo legal estabelecido pelo código de defesa do consumidor no artigo 49º. A realização de estorno fora do prazo legal resultará no bloqueio permanente do acesso do usuário.

        IV. RESET DE MAPAS

        O Pixelmon Brasil realiza, a cada dois anos, um reset integral dos mapas dos servidores, medida esta necessária para otimizar os recursos das máquinas que sustentam a operação do servidor, assegurando, assim, a estabilidade e o desempenho da infraestrutura. A comunidade é devidamente notificada de tal procedimento com a antecedência apropriada, de modo que os jogadores possam realizar backups de seus itens, construções e demais informações relevantes antes da execução do reset. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do jogador atentar-se aos comunicados e anúncios publicados nas redes sociais do Pixelmon Brasil, bem como zelar por seus pertences, conforme as dinâmicas naturais do jogo.

        V. REGRAS DE CONDUTA

        Enquanto conectado à nossa rede (Site, Discord e Servidor), você se compromete em cumprir, além dos demais termos, regras de conduta individual que buscam a manutenção da boa jogabilidade e interação entre os usuários de nossos serviços. O descumprimento das regras de conduta acarretará na punição do usuário com medidas que podem variar entre bloqueios de acesso temporários (em que o tempo varia de acordo com a gravidade e frequência da infração) e o bloqueio permanente.

        As regras poderão se alterar, para isso entre no nosso Discord e fique atento à quaisquer modificações nas regras.

        VI. COMPRAS, PRIVILÉGIOS E REEMBOLSOS

        Intangibilidade: Ao adquirir quaisquer produtos em nossa loja o cliente concorda em adquirir produtos virtuais, intangíveis e não passíveis de entrega física em que a devolução ou reembolso não podem ocorrer fora do prazo legal definido pelo código do consumidor para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial.

        Duração: Produtos com duração “Mensal” em nossa loja têm duração de exatos 30 dias após entrega. Produtos como itens (in-game) ou "pixelmon" têm duração efetiva enquanto o servidor em que foi adquirido existir, tendo garantidos 2 meses de duração mínima. Caso o servidor em que você adquiriu um produto de duração “Eterno” se encerre antes deste prazo mínimo, você poderá entrar em contato e pedir a transferência de seu produto para outro servidor ou a conversão deste em outro produto de igual valor.

        Reembolso: Devido a intangibilidade de nossos produtos, só serão fornecidos reembolsos de produtos não recebidos em um prazo de até 7 dias úteis após aquisição. Por medidas de segurança, jogadores que requisitarem reembolso junto à plataforma de pagamento ou operadora de cartão sem contato conosco terão seu acesso permanentemente bloqueado ao servidor bem como o de todas as contas associadas ao IP usado na compra.

        Conteúdo virtual: Quando você clica para comprar, ganhar ou receber um Conteúdo Virtual, você obtém apenas uma licença para acessar o Conteúdo Virtual. Você não possui a propriedade sobre nenhum Conteúdo Virtual que desbloquear. O Conteúdo Virtual não tem valor monetário, geralmente é específico do jogo e você não pode resgatar Conteúdo Virtual por qualquer tipo de dinheiro do “mundo real”.

          Suporte: Pixelmon Brasil se compromete em oferecer suporte aos seus usuários e clientes através do nosso Discord, bem como através do e-mail [email protected]. O prazo mínimo para resposta é de 2 dias úteis.

          Produtos: O Pixelmon Brasil reserva-se no direito de entrega dos produtos de acordo com a descrição provida na página do mesmo, incumbindo a revisão dos detalhes e descrições de cada item ao consumidor.

          VII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

          O Pixelmon Brasil se compromete com a segurança e privacidade de nossos usuários através da proteção de seus dados pessoais durante todo o processo de registro, utilização de sua conta e compras. Dados cadastrais dos usuários jamais serão vendidos, divulgados ou trocados, exceto caso tais informações sejam requisitadas por ordem judicial.

          Informações públicas (nickname, grupo no servidor, ranking in-game) e estatísticas gerais da comunidade poderão ser divulgadas em campanhas publicitárias.

          VIII. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

          O Pixelmon Brasil se reserva ao direito de realizar alterações em seus produtos e serviços bem como nos presentes termos sem aviso prévio, comprometendo-se em notificar os clientes a respeito de alterações.

          IX. RESPEITO AOS TERMOS DE CONTRATO

          A utilização de nossos servidores, site e discord da comunidade só é autorizada ao usuário, devidamente cadastrado, caso este aceite nossos termos de serviço, estando assim sujeito à sua aplicação integral. O desrespeito a qualquer termo ou regra estabelecida neste contrato pode acarretar no bloqueio de acesso ao usuário bem como a suspensão de quaisquer produtos adquiridos ativos. Os termos podem ser alterados a qualquer momento pelo Pixelmon Brasil desde que seja feita a notificação desta mudança ao seus jogadores.

          Ao acessar ou usar um de nossos serviços, você concorda que não vai:

          • Violar qualquer lei, regra ou regulamento.
          • Interferir em, ou desestabilizar, qualquer serviço ou qualquer servidor ou rede usados para suporte ou provisão de nossos serviços, incluindo qualquer programa ilegal ou invasão de um Serviço.
          • Usar qualquer software ou programa que danifique, interfira ou interrompa um de nossos serviços ou o computador ou propriedade de outros, como ataques de negação de serviço, spam ou carregar vírus, worms, trojans, bots de cancelamento, spywares, arquivos corrompidos e bombas-relógio.
          • Desestabilizar ou interferir no uso de um Serviço REDE BVR de outro jogador. Isso inclui desestabilizar o fluxo normal de um jogo, bate-papo ou diálogo dentro de um Serviço REDE BVR utilizando, por exemplo, linguagem vulgar ou provocativa, sendo agressivo, gritando (digitando em maiúsculas) excessivamente, enviando mensagens de spam, causando uma inundação ou pressionando a tecla Enter repetidamente.
          • Assediar, ameaçar, intimidar, envergonhar, disseminar spam ou ter qualquer ação inadequada para com outra pessoa que esteja jogando ou seja funcionária ou representante do Pixelmon Brasil Oficial, como enviar repetidamente mensagens indesejadas ou fazer ataques ou declarações pessoais sobre raça, orientação sexual, religião, cultura etc. Não serão toleradas mensagens de incitação ao ódio. Não serão tolerados comportamentos indesejados contra funcionários e representantes da empresa por causa de sua afiliação ao Pixelmon Brasil nos Serviços REDE BVR ou em qualquer outro lugar.
          • Enviar um CGU (Conteúdo Gerado pelo Usuário) ou organizar ou participar de qualquer atividade, grupo ou associação que seja inadequado, agressivo, provocativo, profano, ameaçador, ofensivo, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, difamatório, transgressor, que invada a privacidade de outros, ou que seja censurável de qualquer outra forma.
          • Publicar, postar, fazer upload ou distribuir CGU (Conteúdo Gerado pelo Usuário) ou conteúdo que seja ilegal ou que você não esteja autorizado a distribuir livremente.
          • Publicar, postar, fazer upload ou distribuir qualquer conteúdo, como tópico, nome, nome da tela, avatar, personagem ou outro material ou informação que a REDE BVR determine (agindo de maneira razoável e objetiva) ser inadequado, abusivo, odioso, ofensivo, profano, difamatório, ameaçador, obsceno, de conteúdo sexual explícito, infrator, que fira a privacidade, vulgar, indecente ou ilegal.
          • Publicar uma mensagem para qualquer outro fim que não a comunicação pessoal. Enviar mensagens proibidas, incluindo publicidade spam, correntes, esquemas de pirâmide e outros tipos de solicitação ou atividade comercial.
          • Passar por outra pessoa ou implicar falsamente que é um funcionário ou representante da REDE BVR (Pixelmon Brasil Oficial).
          • Usar o suporte do jogo ou os botões de reclamação de forma inadequada ou fazer denúncias falsas à equipe da REDE BVR (Pixelmon Brasil Oficial).
          • Tentar conseguir senhas, dados, informações da conta ou outras informações privadas de qualquer outra pessoa nos Serviços REDE BVR.
          • Usar qualquer método de pagamento ou sistema de reembolso para acessar, adquirir ou reembolsar os Serviços REDE BVR para fins de fraude, ou sem permissão do titular autorizado, ou com relação a algum delito criminal ou outra atividade ilegal.
          • Usar qualquer robô, spiders ou outro dispositivo ou processo automático para acessar Serviços REDE BVR para qualquer fim, como suprimir dados, usar os Serviços REDE BVR indevidamente, criar conta ou copiar qualquer conteúdo.
          • Modificar qualquer arquivo ou qualquer outra parte dos Serviços REDE BVR sem autorização específica da REDE BVR.
          • Usar ou distribuir softwares ou ferramentas não autorizados (como softwares "automáticos", que usem "macros" ou que sirvam para hackear ou trapacear) ou usar programas de exploração, bugs ou problemas em um Serviço REDE BVR para obter uma vantagem injusta.
          • Usar ou distribuir softwares ou Conteúdo REDE BVR falsificado, incluindo Moeda Virtual.
          • Tentar usar um Serviços REDE BVR em, ou através de, qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela REDE BVR (Pixelmon Brasil Oficial) ou ocultar intencionalmente sua conexão de rede, localização ou outros metadados para ter acesso a um Serviço REDE BVR, fazer compras ou conseguir outro método de acesso a um Serviço REDE BVR.
          • Comprar, vender, compartilhar, negociar, ou de outra forma transferir ou oferecer sua Conta PXBR, acesso pessoal aos Serviços REDE BVR ou qualquer Conteúdo REDE BVR associado à sua Conta PXBR, incluindo a moeda virtual e outros Direitos, sejam dentro de um Serviço REDE BVR ou em um site de terceiros, ou ainda em relação a qualquer transação fora de jogo, a menos que expressamente autorizado pela REDE BVR.
          • Se um Serviço REDE BVR exigir a criação de um "nome de usuário" ou uma "personagem" para representar você no jogo e online, você não deve usar seu nome verdadeiro e não poderá usar um nome de usuário ou uma personagem já utilizado por outra pessoa ou que a REDE BVR (Pixelmon Brasil Oficial) considere vulgar, ofensivo ou que viole os direitos de outra pessoa.
          • Participar de qualquer outra atividade que perturbe o ambiente de paz, justiça e respeito de um Serviço REDE BVR.
          • Promover, incentivar ou participar de qualquer atividade proibida como descrito acima.